Taperoá: Novo Decreto adequa funcionamento do comércio e serviços no município Medidas visam aumentar o combate ao Coronavírus na cidade

A Prefeitura de Taperoá, no Baixo Sul, publicou, nesta segunda-feira (18), novo decreto com adequações ao funcionamento do comércio, bancos, casas lotéricas e prestadores de serviço. Veja os pontos principais do novo Decreto publicado pela Prefeitura de Taperoá. Art. 2º As atividades do comércio, indústria, agroindústria, serviços em gerais, e as atividades essenciais funcionarão da seguinte forma:

I – Funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00 às 14:00, vedado funcionar finais de semana e feriado:

  1. a) Clínicas médicas e laboratórios;
  2. b) Distribuidoras de gás e de água;
  3. c) Oficinas mecânicas e borracharias;
  4. d) Estabelecimentos exclusivamente de compra de produtos agrícolas – funcionamento de 07:00 às 13:00; e) Cartórios e Tabelionatos.

II – Funcionamento todos os dias, inclusive finais de semana e feriados:

  1. a) Funerárias – funcionamento apenas via plantão telefônico;
  2. b) Postos de Combustíveis – funcionamento de 06:00 às 18:00;
  3. c) Farmácias e drogarias – funcionamento de 08:00 às 18:00;
  4. d) Padarias – funcionamento de 06:00 às 18:00.

III – Funcionamento de segunda a sábado, vedado funcionar aos domingos e feriados:

  1. a) Instituições bancárias e lotéricas – funcionamento 08:00 às 17:30 de segunda-feira a sexta-feira e de 08:00 às 14:00h dias de sábado, dando prioridade ao atendimento das pessoas advindas da zona rural;
  2. b) Supermercados, mercadinhos, açougues, mercearias e hortifruti podem funcionar de segunda a sábado, das 08:00 às 14h.

IV – Funcionamento rotativo, das 08:00 às 14:00, vedado funcionar fins de semana e feriado:

  1. a) segunda-feira: todo o comércio aberto;
  2. b) terça-feira: fechamento de todo o comércio, exceto incisos I, II e III;
  3. c) quarta-feira: todo o comércio aberto;
  4. d) quinta-feira: fechamento de todo o comércio, exceto incisos I, II e III;
  5. e) Sexta-feira: todo o comércio aberto;
  • 1º Só é permitida a entrada de até 03 pessoas por vez em cada estabelecimento, devendo evitar aglomerações e, no caso de fila as pessoas devem ter um espaçamento de 2 (dois) metros entre elas.
  • 2º Só é permitido o atendimento de pessoas que estejam utilizando máscaras;
  • 3º No caso de clientes no lado externo dos estabelecimentos, deve-se dar preferência à distribuição de senhas para evitar que as pessoas fiquem aglomeradas.
  • 4º Os estabelecimentos devem disponibilizar de forma visível pia, sabão líquido, papel toalha (descartável) e álcool em gel para serem utilizados pelos clientes e funcionários.
  • 5º Os estabelecimentos devem fornecer a seus funcionários, e estes devem utilizar em serviço, máscaras de proteção.
  • 6º Barbearias, salões de beleza e clínicas de estética poderão funcionar desde que com horário marcado e permitindo a entrada de apenas 1 (uma) pessoa por vez.

Art. 3º Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho os funcionários, servidores e colaboradores.

Art. 4º Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção toda a população que transite nas vias públicas (ruas, praças, orla etc.), estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Art. 5º É vedado a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e congêneres, sendo somente possível o funcionamento via delivery (entrega em domicílio), inclusive sábados e domingos.

Art. 6º Fica vedado o funcionamento da Feira Livre, do Mercado Municipal, academias, esportes coletivos e templos de qualquer culto.

Art. 7º Fica vedado atracar barcos, lanchas e congêneres advindas de outros municípios no litoral da cidade, a exceção dos pescadores taperoenses.

Art. 8º O descumprimento das medidas emergenciais de combate ao COVID-19 (“CORONAVÍRUS”) previstas nos decretos municipais acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos servidores e cidadãos infratores, conforme arts. 131, 267 e 268 do Código Penal, bem como perda do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

Fonte: Diário Oficial de Taperoá/Ascom

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