Ituberá: Veja como ficam as atividades do comércio até o dia 15 de junho Novo decreto foi publicado no DO do município na sexta-feira (29)

A Prefeitura de Ituberá, no Baixo Sul, publicou, na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal Nº 440/2020, que normatiza o funcionamento do comércio (não essencial) e dos serviços em geral, até o dia 15 de junho, com a limitação do horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h às 13h, vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.

VEJA COMO FICA O FUNCIONAMENTO DE CADA ATIVIDADE EM ITUBERÁ

  • Salões de beleza, barbearias e centros de estética, estão autorizados a funcionar desde que cumpridas as seguintes exigências: manutenção de porta fechada, com atendimento somente por agendamento, sendo expressamente proibida a espera de clientes no estabelecimento; tanto os profissionais quanto os clientes devem estar utilizando máscaras, sendo obrigação do estabelecimento o seu fornecimento.
  • O novo decreto autoriza o funcionamento de mercados, supermercados, mercadinhos, açougues, hortifruti, padarias, delicatessens, feira livre e estabelecimentos de comercialização de produtos in natura, clínicas médicas, casas de ração e alimentação animal, provedores de internet, oficinas mecânicas, borracharias, autopeças e afins, de segunda a sábado das 8h às 18h.
  • Estão autorizados a funcionar aos domingos e feriados as farmácias, drogarias, os postos de combustível e os distribuidores de água e gás.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES:

  • Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários podem funcionar de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, inclusive os terminais de auto atendimento (TAA), vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
  • Somente dos bancos e respectivos Terminais de Auto Atendimento (TAA) poderão funcionar aos sábados, das 8h às 12h, condicionada a permanência de colaborador no estabelecimento responsável pela higienização do espaço, e vedado funcionamento de correspondentes bancários e lotéricas.
  • Para os estabelecimentos que atuam como correspondentes bancários em conjunto com outras atividades, fica vedado o funcionamento dos demais serviços fora da autorização deste Decreto, permitindo somente das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

TÁXIS

Está autorizado o transporte por taxis, desde que respeitadas a limitação de transporte de apenas dois passageiros e conduzidos no banco traseiro; o condutor e passageiros deverão estar portando máscaras; disponibilização de álcool gel na entrada do veículo para os passageiros; higienização interna, maçanetas e vidros do veículo ao final de todas as corridas.

As indústrias e agroindústrias, poderão funcionar conforme regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 425/2020, bem como o plano de contingência apresentado por imposição da legislação mencionada.

IGREJAS

Está autorizado o funcionamento das instituições religiosas, desde que adotem o uso de máscaras para acesso aos espaços; distanciamento de dois metros entre fiéis nos estabelecimentos, suspensão da participação de idosos e crianças nos cultos; disponibilização de álcool gel na entrada do estabelecimento; revezamento de fiéis por reunião, oportunizando a participação daqueles que assim desejem, em pelo menos  um culto por semana; intensificação da higienização dos espaços com material e EPI adequados; implementar medidas para transmissão dos cultos por redes sociais para evitar o deslocamento das pessoas para participação nas reuniões; implementar campanha informativa em conjunto com a Secretaria de Saúde para propagação de medidas preventivas de contaminação pelo Coronavirus; os estabelecimentos que utilizem bancos fixos, o local de assento deve ser sinalizado, considerando a disposição do Inciso II.

VEJA AS ATIVIDADES QUE CONTINUAM SUSPENSAS EM ITUBERÁ

  • Permanecem suspensos o transporte por mototáxi, autorizado apenas para serviços de delivery; os transportes municipais e intermunicipais por ônibus, micro-ônibus, vans, kombis ou qualquer outro tipo de veículo de transporte; o transporte por barcos e lanchas, permitido somente às terças e quintas feiras com saídas das comunidades as 8h e retorno às 13h; o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, pontos de acarajé, permitido somente para entregas por delivery e sendo expressamente proibido o consumo no local; o funcionamento de pousadas, hotéis, campings, aluguel de casa por temporada, ou qualquer outro tipo de hospedagem; as academias.
  • O decreto determina ainda que continuam suspensas as aulas das redes pública e privada, os programas municipais, bem como expediente externo das repartições públicas, com funcionamento conforme definido na Portaria Conjunta nº 1/2020.
  • Eventos públicos ou privados que impliquem na aglomeração acima de 20 pessoas, mesmo aqueles já autorizados; todas as atividades esportivas que são realizadas no município em todos os locais como estádios, campos de terra, ginásios, complexos e praças, estando restritos quaisquer eventos esportivos.
  • Nos domingos e feriados estão suspensas as atividades de mercados, supermercados, mercadinhos, açougues, hortifruti, padarias, delicatessens, feira livre e estabelecimentos de comercialização de produtos in natura.

Em caso de descumprimento das determinações contidas no presente Decreto, fica autorizada a aplicação de multa fixada no valor de 500 UFM`s, agravada 5 vezes a cada reincidência, bem como a respectiva cassação de alvará de funcionamento.

RECOMENDAÇÕES

Continuam em vigor as recomendações como plano de higienização dos espaços por profissional com EPI adequado; disponibilizar álcool gel; atender somente clientes que estejam utilizando máscaras; estimular o asseio frequente das mãos dos colaboradores; evitar a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço, priorizando o atendimento por agendamento; em caso de filas, o distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre os indivíduos através de sinalização visual; a dispensa de atividades presenciais de colaboradores qualificados como grupo de risco para infecção pelo Coronavirus (COVID – 19), priorizando o trabalho por home office, quando cabível.

As medidas acima adotadas vigorarão até o dia 15 de junho de 2020, passíveis de prorrogação ou revisão.

Veja íntegra do Decreto Nº 440/2020: https://www.itubera.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2359&c=407&m=0

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