Drª Dijeane Costa: O Divórcio Litigioso e o Consensual

É certo, que um casal não formaliza uma união através do casamento, pensando em divorciar. No entanto, quando a relação se desgasta e não há condições de manter a convivência familiar entre o casal, a alternativa pode ser divorciar.

O divórcio nada mais é do que a extinção do vínculo conjugal entre o casal. Certamente, não é tão simples assim divorciar, especialmente se o casal tiver filhos e bens, mas é necessário racionalizar a situação e buscar resolvê-la de forma objetiva, evitando exposições e traumas, pois estamos aqui tratando de vínculos afetivos.

A nossa legislação civil, dispõe sobre duas modalidades de divórcio, o litigioso e o consensual, o consensual, pode ser judicial ou extrajudicial (se não houverem filhos menores ou incapazes) e a escolha de um deles, depende do bom senso e maturidade do casal.

O divórcio litigioso é quando não existe consenso (acordo de vontades) entre o casal, assim, é necessário que um terceiro, o juiz, decida sobre a divisão dos bens, a utilização do nome, guarda, direito de visita e pensão alimentícia dos filhos menores ou incapazes. Uma demanda judicial litigiosa, necessita da assistência técnica de advogados, pois cada parte terá que constituir seu advogado, sendo obrigatória também a intervenção do Ministério Público, se houver filhos menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes.

Em suma, o divórcio litigioso é entregar a terceiros a definição sobre questões pessoais, que envolvem seres humanos,  que constituíram família e foram unidos por laços de sangue e de afeto, mas que ao término do vínculo, não conseguem decidir os seus próprios destinos.

É importante afirmar, que um processo litigioso pode tramitar na justiça durante muitos anos, pois temos um judiciário moroso e com pouca estrutura operacional, além de gerar desgastes emocionais, custo financeiro mais elevado, podendo deixar traumas na família,  especialmente nos filhos.

Já o divórcio consensual, conta com o bom senso das partes, que resolvem acordar entre si, como serão os termos do divórcio, pois o casal tem a liberdade de definir como ficará a divisão dos bens, a utilização do nome, guarda, direito de visita e pensão dos filhos menores ou incapazes, e tudo apenas irá necessitar da assistência de dois ou até um advogado, que poderá assistir tecnicamente o casal, orientando-os quanto aos termos do acordo, redigindo-o e levando para homologação judicial.

O divórcio consensual, é sem dúvida,  mais célere, menos traumático ou sem traumas, evita desgastes e exposições desnecessárias, pois a vida familiar não deve ser objeto de exposições, mas  necessita sim ser preservada. O acordo feito entre o casal, é assinado pelos mesmos e seus advogados e após a assinatura  é enviado para homologação judicial, onde  não serão mais discutidos os termos acordados e o Ministério Público apenas irá emitir parecer se houverem filhos menores e incapazes, pois  os direitos e interesses do menor ou incapaz precisam ser preservados.

Se formalizou a união através do casamento e não há condições de mantê-la, não tem outra solução, tem que divorciar, mas se é para divorciar, que não seja de qualquer jeito, pois  está sendo desfeito um vínculo que envolve uma família e família é uma instituição que constitui-se a base da sociedade e precisa ter tratada com respeito e  dignidade.

O divórcio não deve trazer dor, ao contrário, ele deve por fim a um relacionamento doloroso e sem expectativas, resgatando assim a paz interior para o casal e o equilíbrio para a família, tudo vai depender da forma como decidimos encarar a vida.

Drª Dijeane Costa é Advogada, Especialista em Direito Civil e do Consumidor e escreve semanalmente para o Portal Pratigi.