Drª. Dijeane Costa: A União Estável gera direitos e obrigações

A união estável é a relação afetiva entre um casal, que se configura na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.

A união estável é reconhecida na Constituição Federal e dela geram-se direitos e obrigações ao casal, tanto no âmbito pessoal, quanto patrimonial.

Durante a união o casal pode firmar o contrato de convivência e podem estipular o que quiserem, caso não o formalizem, a lei estabelece que as regras da união estável são as mesmas do regime de comunhão parcial de bens.

No regime de comunhão parcial de bens, todo o patrimônio adquirido durante o casamento é considerado fruto do trabalho comum, passando a pertencer a ambos. Assim, segue a união estável, a mesma regra, e após a dissolução da união o patrimônio adquirido na constância dela, deve ser dividido igualmente entre o casal.

Não há a necessidade de comprovar a participação financeira na aquisição do patrimônio, apenas o lapso temporal e o mesmo serão considerados patrimônio comum e terá que ser dividido após a dissolução.

Também é garantido ao ex- companheiro (a) requerer alimentos, caso dele necessite para sobreviver, devendo provar a sua necessidade. Às vezes ocorre da mulher nunca ter trabalhado fora de casa, nunca ter desenvolvido uma profissão, dessa maneira, é possível ser requerido uma pensão para que ela possa se manter.

Também pode ocorrer do(a) ex-companheiro (a) ter desenvolvido uma doença que o (a) impossibilite de trabalhar, também seria outra hipótese para o  pedido de pensão, mas cada caso, é um caso, e deve ser analisado juridicamente.

Assim, o ideal é formalizar a união através de um contrato de convivência, estabelecendo todas as regras, inclusive no aspecto patrimonial ou oficializar a união através do casamento, escolhendo o regime de bens que se adeque às necessidades do casal.

É importante, ao firmar um relacionamento, estar atento às questões patrimoniais para mais tarde, caso o relacionamento tenha um término, você não venha a arcar com as consequências de uma união mal resolvida e mal formalizada.

Drª Dijeane Costa é Advogada, Especialista em Direito Civil e do Consumidor e escreve semanalmente para o Portal Pratigi.